Bibliotecas Públicas fora do Balanço Social

Por princípio, cada cidadão que paga impostos é um investidor na organização e vida de sua cidade, estado e país. Consequentemente, para perceber quais os objetivos econômicos, sociais e ambientais de seu investimento, este cidadão precisa entender como seu dinheiro esta sendo aplicado. Para isso, cabe aos gestores públicos a prestação de contas destes investimentos que, por exemplo, pode ser feita pela publicação de um Balanço Social – modelo utilizado para promover transparência de ações e propiciar um diálogo entre governo e sociedade. Além do caráter administrativo, observar as informações dos balanços divulgados por órgãos públicos ajuda comparar nossa percepção da vida na cidade com a percepção da política local e pensar: as ações do governo deixaram nossa vida melhor?

Recentemente, a Prefeitura Municipal de Osasco circulou uma revista com o Balanço 2013 da “atual” administração pública da cidade.  Em resumo, o documento apresenta um conjunto de boas ações que criam um panorama das ultimas melhorias realizadas na cidade.  Uma lista de obras importantes, reformas e outros investimentos registram positivas ações, no entanto, seu conteúdo provoca uma sensação de estranhamento e uma reflexão: o que lemos no balanço se parece com o que vemos ou sentimos sobre a cidade? Muito embora os projetos e ações apresentados sinalizem um avanço, uma percepção contrária dilui esta positividade.

No caso da Cultura, área na qual as Bibliotecas Públicas estão atreladas, conseguimos perceber, pela ausência de informações, que muito pouco (ou quase nada) foi investido para melhorar os serviços de apoio à comunidade oferecidos pelas bibliotecas municipais.  A maioria dos destaques apresentados no balanço são eventos de entretenimento e ações de política cultural, sugerindo que nenhum projeto expressivo para Bibliotecas Públicas aconteceu. Uma situação no mínimo estranha, já que a principal biblioteca da cidade completou 50 anos em 2013 e as bibliotecas ramais completaram 10 anos de existência em 2012. Será que não existem ações, minimamente expressivas, desenvolvidas para Bibliotecas Públicas?

Em contraste, informação divulgada sobre o balanço municipal 2013 registra que a cidade de Osasco foi elevada para a 11ª posição no ranking de municípios com maiores PIBs. Boa notícia? Sim. No entanto, comparativamente, nos remete para recente análise crítica feita sobre a cidade de São Paulo, que estaria cada vez mais rica, porém, empobrecida socialmente. No texto “Pobre cidade rica” (leia íntegra da matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo) o sociólogo José de Souza Martins reflete sobre a crise urbana e um de seus pensamentos esclarece:

“Amontoados de prédios não faz uma cidade. Cidade é um modo de vida em que o redesenho e a racionalização do espaço deve tornar a vida mais fácil, mais simples. Deve agregar qualidade à existência, rapidez, conforto, bem-estar, alegria”.

Considerar a essência dessa premissa, assim como a percepção de satisfação do cidadão em todas as áreas de atuação dos gestores públicos, parece uma boa medida para avaliar o Balanço Social de uma cidade. No final das contas, indicadores de riqueza e bem-estar social precisariam ser diretamente proporcionais.

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Responsabilidade Social e Biblioteca Pública

Responsabilidade social é um tema permanente para Bibliotecas Públicas preocupadas com o desenvolvimento cultural de pessoas e da comunidade onde ela está inserida.

Pensando nisso, e na proximidade do final de ano e início do tradicional período de férias em família e recesso escolar, observamos que alguns bibliotecários e gestores de cultura estão preparando uma programação especial para jovens e adultos que terão mais tempo livre. Algumas instituições, tais como: Biblioteca Pública do Paraná, Bibliotecas Municipais de São Paulo, Biblioteca São Paulo, Biblioteca Municipal de Jundiaí, já apresentam um programa de férias com intenção de estimular a vida cultural local, tanto nos fins de semana como em horários estendidos durante a semana. Por mais simples que seja a programação, este tipo de planejamento é um sinal claro de responsabilidade social e sintonia com as necessidades da comunidade. Como exemplo oposto, algumas bibliotecas desconsideram qualquer tipo de programação de férias e ainda optam pela redução de horário e fechamento aos finais de semana, como é o caso da Biblioteca Pública Monteiro Lobato de Osasco, entre outras.

Uma boa maneira de avaliar o compromisso social de uma Biblioteca Pública é considerar quanto de esforço as instituições e gestores empregam em suas atividades para promover transformações de ordem econômica, social e cultural. Por princípio, este papel é natural destas instituições públicas e de seus profissionais. No entanto, as duas (opostas) situações mencionadas mostram que precisamos urgentemente de indicadores de responsabilidade social para Bibliotecas Públicas e, neste sentido, ações mais estratégicas do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de SP (SisEB). Como sugestão, apenas para ampliarmos nossa percepção e simularmos uma medida desse grau de comprometimento, podemos nos apoiar nas missões estabelecidas pelo Manifesto da IFLA/UNESCO. Por exemplo, faça uma checagem rápida tentando responder as seguintes perguntas sobre sua Biblioteca Pública:

1. Sua biblioteca cria e fortalece os hábitos de leitura nas crianças, desde a primeira infância?

2. Sua biblioteca apoia a educação individual e a autoformação, assim como a educação formal a todos os níveis?

3. Sua biblioteca assegura a cada cidadão meios para evoluir de forma criativa?

4. Sua biblioteca estimula a imaginação e criatividade das crianças, jovens e adultos?

5. Sua biblioteca promove o conhecimento sobre a herança cultural de sua cidade, bem como o apreço pelas artes e pelas realizações e inovações científicas?

6. Sua biblioteca possibilita para sua comunidade o acesso a todas as formas de expressão cultural das artes do espetáculo?

7. Sua biblioteca fomenta o diálogo intercultural e a diversidade cultural na sua cidade?

8. Sua biblioteca apoia a tradição oral e o registro de outras manifestações de memória?

9. Sua biblioteca assegura o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local?

10. Sua biblioteca proporciona serviços de informação adequados para pessoas com necessidades especiais, assim como para empresas locais, associações e grupos de interesse?

11. Sua biblioteca facilita o desenvolvimento da capacidade de utilizar a informação e novas tecnologias digitais?

12. Sua biblioteca apoia, participa e, se necessário, cria programas e atividades de alfabetização/inclusão para os diferentes grupos etários da comunidade?

Responder estas questões pode ajudar estabelecer uma medida de responsabilidade social (maior ou menor) entre biblioteca e comunidade. E, possivelmente, responder uma pergunta-chave: Sua Biblioteca Pública atende interesses e necessidades da sua comunidade?

Bibliotecas Públicas estão desamparadas pela área de Cultura

“Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira”. Este foi o tema central da 3ª Conferência Estadual de Cultura, que aconteceu nos dias 11 e 12 de setembro, no Memorial da América Latina (SP). O evento contou com a participação de 420 municípios paulistas e aproximadamente mil pessoas, entre eles 849 dirigentes culturais e 168 dirigentes de cultura, reunidas para discutir propostas e ações culturais de impacto estadual e nacional. Os eixos de trabalho seguiram o mesmo padrão das conferências municipais:

I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

II – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

III – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

IV – CULTURA E DESENVOLVIMENTO

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Conferência Estadual de Cultura

O primeiro dia (11) foi dedicado para solenidades de abertura oficial do evento e somente no dia 12 foram iniciadas as discussões que, de forma exaustiva e pressionadas pelo tempo, trataram do regimento que orienta a conferência, discussões por eixo temático, que durou até o início da noite e, finalmente, a eleição dos delegados e aprovação em plenária das propostas de impacto Estadual e Nacional, um processo que só terminou 1h da manhã, madrugada do dia 13.

Por sua característica democrática, o evento permitiu o diálogo entre agentes de cultura de diversas regiões de SP. Em princípio, seria uma boa oportunidade para estabelecer parcerias com representantes municipais e expor propostas para valorização das Bibliotecas Públicas, no entanto, a impressão final desse diálogo foi que Bibliotecas Públicas não possuem representatividade, são invisíveis aos olhos de gestores e sua missão como instituição pública não é reconhecida pela área de Cultura.

Para o tema “bibliotecas”, pouquíssimas foram as propostas que os municípios enviaram e aprovaram para aplicação Estadual ou discussão na Conferência Nacional de Cultura. Apenas como referência, havia uma proposta de modernização de biblioteca, que não foi para a votação e outra que se referia a criação de “bibliotecas multimídia”, mais acessíveis e inclusivas, com maior aquisição de livros e computadores para leitura em Braille e áudio descrição. Como consequência, fragilizadas pelo desamparo, Bibliotecas Públicas ficaram apartadas da construção de políticas da área de Cultura que, oficialmente, orienta seu funcionamento, mas não reconhece sua função sociocultural e não oferece recursos que permitam sua adequação às necessidades do cidadão. Para reverter esse quadro, de ausência de representatividade, entendemos que seria preciso uma articulação maior entre bibliotecários e organismos representantes de classe para sensibilizar, unir profissionais e construir pontes para participação em eventos como este, que promovem políticas públicas de cultura.

De qualquer forma, graças ao grande apoio obtido pelo abaixo-assinado divulgado neste blog, as propostas para Bibliotecas Públicas encaminhadas à Conferência Estadual resultaram em uma “moção de aprovação” dessas propostas (veja  pdf mocao_bibliotecas) e seu encaminhamento à Conferência Nacional de Cultura, que será realizada entre os dias 26 a 29 de novembro. Para validar esta moção também foi necessário o apoio dos conferencistas, que foi obtido com a assinatura mínima de 100 delegados. Neste sentido, fazemos um agradecimento especial ao Sr. Reinaldo Custódio Silva (delegado nato, que luta para regulamentação da profissão de artesão) que apoiou a causa das Bibliotecas Públicas e sensibilizou pessoas, conversando com cada um dos conferencistas, mostrando a importância de assinarem a “moção de apoio” às propostas do Movimento Advocacy. Por fim, agradecemos bibliotecários, professores, estudantes, familiares, amigos e interessados pela causa, enfim, todos que tornaram possível encaminhar propostas que incluam as Bibliotecas Públicas na pauta da Conferência Nacional.

Conheça as propostas aprovadas na Conferência Estadual de Cultura (Estadual e Federal) e saiba quem são os delegados estaduais eleitos para participar da Conferência Nacional.

Apoie propostas para valorização das Bibliotecas Públicas

Você acredita no papel social das Bibliotecas Públicas?

Nós acreditamos!

Mas para fortalecer este papel precisamos de apoio e mobilização.


Dias 11 e 12 de setembro acontece em SP a Conferência Estadual de Cultura. Este evento pretende debater políticas e ações culturais para os próximos anos e, por isso, vamos apresentar na conferência propostas para valorização das Bibliotecas Públicas focadas na adoção de melhores políticas culturais e criação do Fundo Municipal de Bibliotecas (para repasse de verbas municipais, estaduais e federais) que permitam: renovação de acervo, projetos de incentivo à leitura, programas de preservação da memória, aperfeiçoamento de profissionais da informação, manutenção preventiva dos prédios, modernização de equipamentos e tecnologias para acesso à informação. Além do impacto estadual, as propostas aprovadas neste evento serão encaminhadas para Conferência Nacional e poderão ajudar esquecidas Bibliotecas Públicas do Brasil.

conheça as > Propostas 3ª Conferencia Estadual de Cultura
divulgue a campanha > cartaz apoio


Se você acredita que é possível provocar mudanças, manifeste seu apoio pelo abaixo-assinado online e divulgue esta informação aos amigos e interessados.

confirme seu apoio pelo abaixo-assinado online.

Obrigado!

Ação Política, Biblioteca Pública e Cultura

Sábado passado, dia 10 de agosto, aconteceu em Osasco a 3ª Conferência Municipal de Cultura, que discutiu o tema “Uma política de Estado para Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”.  Considerando a dimensão da cidade, o evento reuniu um grupo pequeno de interessados, cerca de 300 pessoas, formado por servidores públicos, sociedade civil, artistas e autoridades políticas, entre elas, o prefeito de Osasco  Jorge Lapas e seu vice Valmir Prascidelli, o deputado estadual Marcos Martins, a vereadora Profª Mazé Favarão, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Osasco e também vereador Valdir Roque, que literalmente vestiu a camisa pela causa das bibliotecas, o secretário Municipal de Cultura Fábio Yamato e o diretor regional do Ministério da Cultura que fez as primeiras recomendações da discussão.

Os trabalhos iniciaram, no período da manhã, com solenidades de abertura e a leitura do regimento interno da Conferência, que foi debatido e recebeu alterações aprovadas em plenária. Mas foi no período da tarde que os participantes realizaram a mais agitada e importante discussão, com finalidade de levantar propostas que serão encaminhadas à III Conferência Estadual de Cultura – SP.

Movimento Advocacy em Bibliotecas Públicas de Osasco na 3ª Conferência Municipal de Cultura

Movimento Advocacy em Bibliotecas Públicas de Osasco na 3ª Conferência Municipal de Cultura

Identificados pela camiseta da campanha nacional “Eu amo Biblioteca, Eu quero” , idealizada pela Febab, o Movimento Advocacy para Bibliotecas Públicas de Osasco participou da conferência com o objetivo de valorizar as bibliotecas municipais (e obter impacto nas esferas estadual e federal) com propostas para os quatro eixos de debate:

Eixo 1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura

• Criar o Sistema Municipal de Bibliotecas
• Criar cargos específicos para biblioteca: Técnico em biblioteconomia
• Ampliar o quadro de bibliotecários em atuação
• Promover a capacitação dos funcionários da biblioteca e a participação em eventos da área, por meio de subsídios financeiros
• Criar indicadores municipais para bibliotecas públicas que sejam factíveis e mensuráveis em todo o território nacional para se estabelecer padrão de monitoramento e avaliação
• Fortalecer e operacionalizar os Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais
• Criar orçamento público específico para Biblioteca Pública promover aquisição de acervo, com vistas a sua modernização e ampliação; manutenção do software da biblioteca
• Do convênio assinado entre o Prefeito Jorge Lapas e o Ministério da Cultura, metas do PNC destinam 1 ou 2% do orçamento para Cultura, pedir sobre essa destinação 15% para bibliotecas públicas
• Criação de censo periódico das bibliotecas públicas [com indicadores de desenvolvimento e atualização do acervo, profissionais, investimento e periodicidade máxima de ocorrência de pesquisa a cada dois/cinco anos]


Eixo 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural Étnica e Racial

• Financiar a digitalização de acervo de memória, objetivando a preservação, acesso e disseminação da história local
• Criar centro de multimídia nas Bibliotecas Públicas
• Criar linha de financiamento permanente para ampliar e atualizar a infraestrutura
• Inserir as Bibliotecas nas mídias sociais (Facebook, Twitter, blogs e outras que poderão surgir)
• Elaborar plano de política nacional para orientação no desenvolvimento de conteúdos das bibliotecas nas mídias sociais


Eixo 3 – Cidadania e Direitos Culturais

• Valorizar o espaço das Bibliotecas Públicas, como produtora de bens culturais, como por exemplo, a criação ou adequação de espaço para a aproximação dos escritores locais e comunidade no incentivo da criação e fruição da literatura local
• Campanha nacional na imprensa e em locais de acesso público para valorização social e cultural da Biblioteca Pública
• Promover parceria entre Secretaria da Cultura e Secretaria da Educação, especificamente para a Biblioteca Pública, para criação de uma rede de compartilhamento de saberes
• Inserir a Biblioteca Pública no circuito extracurricular dos estudantes, a fim de que percebam o papel de produtora cultural e de formação cidadã da Biblioteca Pública
• Cumprir o papel designado no Manifesto da UNESCO para Bibliotecas Públicas: “…..porta de entrada para o conhecimento….é o centro local da informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os gêneros” Portanto, sugerimos a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, de acordo com a Lei Federal de acesso a informação 12.527/11, em Bibliotecas Públicas
• Revitalização das Bibliotecas Públicas já instaladas no município


Eixo 4 – Cultura e Desenvolvimento

• Inserir as Bibliotecas Públicas de Osasco no circuito turístico da cidade, através de serviços e ou produtos que ofereçam melhor experiência para o público, baseado em três fatores básicos: utilidade, uso e atratividade para conveniência
• Observar que as três bibliotecas públicas de Osasco possuem projetos de reforma e ampliação para atingir esses objetivos

Muito embora o Movimento Advocacy tenha elaborado propostas para os quatro eixos, no momento de organização dos grupos de discussão optou, estrategicamente, em concentrar-se apenas no eixo 1. Desta forma, adquiriu mais força de convencimento e garantiu que as propostas fossem aceitas no momento da votação.

Depois das discussões em grupos, a plenária foi retomada com o resultado das propostas de todos os eixos e para eleição de delegados que participarão da Conferência Estadual. Este foi o momento das articulações e formação de grupos de pressão em busca de votos. O Movimento Advocacy aderiu a formação de uma chapa para eleição e conseguiu obter uma vaga para delegado municipal (titular e suplente, respectivamente, os bibliotecários Marli de F.S. Vasconcellos e Antonio Paulo Carretta), que agora tem a missão de representar o Movimento Advocacy para Bibliotecas Públicas de Osasco na Conferência Estadual de Cultura (dias 11 e 12 de setembro, no Memorial da América Latina, em SP).

Foi uma conquista especial, as propostas foram bem aceitas e o sentimento de valorização das Bibliotecas Públicas foi ampliado pelos conferencistas, além disso, foi divulgado ao secretário municipal da Cultura o Plano Municipal de Livro, Leitura e Biblioteca, que contém mais de 600 assinaturas de apoio e demonstra aceitação da sociedade civil, usuários e funcionários das bibliotecas, bem como participantes da conferência.

Sem dúvida foi um momento de luta, mobilização, ações concretas e conquista.  No entanto, como está a participação dos bibliotecários nas Conferências Municipais de Cultura de outras cidades? Será possível fortalecer esta causa nas Conferências Estaduais e Nacional? Vale lembrar este pensamento:

“Se não fossem iguais, os homens seriam incapazes de compreender-se entre si e aos seus ancestrais, ou de fazer planos para o futuro e prever as necessidades de gerações vindouras. Se não fossem diferentes, se cada ser humano não diferisse de todos os que existiram, existem ou virão a existir, os homens não precisariam do discurso ou da ação para se fazerem entender.” (Hannah Arendt)

Cultura e Marco Civil da Internet

Já pensou em como você está envolvido com a cultura da Internet? Comportamento, negócios, comunicação, diversão… São muitos os aspectos culturais que nos colocam em contato com a rede e, por mais distante que você acredite estar desse ambiente, a cultura produzida na Internet já faz parte do seu cotidiano e foi absorvida pelos tradicionais canais de comunicação, onde você consome informação. Isso já é um fato, nada demais. Agora imagine ser possível olhar por uma janela e observar esse impacto da cultura da Internet, ou melhor, reconhecer você dentro desse universo, como se estivesse olhando para um espelho? Um bom lugar para ter essa sensação é o Festival youPix. Este evento, além de “termômetro cultural”, permite refletir como você, grupos sociais, gerações “XYZ” [veja pesquisa “jovem digital“], empresas e profissionais das mais diversas áreas estão conectados, bem como promovem mobilizações, campanhas, produtos e inovações colaborativas.

A (14ª) edição do festival deste ano aconteceu nos dias 5 e 6 de julho, no 2º andar da Bienal, no Parque do Ibirapuera (SP), onde a acústica do local continua gerando um zumbido permanente provocado pela energia das discussões e grande troca de ideias dos visitantes. Muitos debates aconteceram ao mesmo tempo, em vários palcos distribuídos pelo andar [veja como foi a programação e balanço do evento], mas ficamos concentrados no Palcão Principal, especificamente no debate “A Liga de Defesa da Internet“ que discutiu o Marco Civil da Internet.

O Marco Civil pretende regular o uso da Internet no Brasil, propondo princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede; seu projeto de lei (PL 2126/2011, atualmente anexado ao PL 5403/2001) trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores. Os debatedores chamaram atenção para a luta de poder e os interesses implícitos na aprovação desse projeto, assim como no risco de prejuízo para liberdade de uso da Internet, caso prevaleça, por exemplo, reivindicações de operadoras de telefonia [assista íntegra da discussão]. No CBBD deste ano, a neutralidade da rede foi também uma questão levantada durante o evento e para alertar sobre seu impacto foi exibido o seguinte vídeo:

Agora reflita novamente: como você está envolvido com a cultura da Internet? Muitas vezes escutamos colegas bibliotecários comentarem: “isso é para novas gerações”, “não estamos acostumados com essas ferramentas”, “essa cultura ainda está fora da nossa realidade”, “é só para especialistas no assunto”. Isso não é verdade. Entendemos que existem dificuldades normais para acompanhar novas tecnologias e muitas restrições financeiras, mas já estamos vivenciando ambientes digitais e precisamos ser profissionais do nosso tempo para encarar a cultura da Internet de frente, criticar, sugerir mudanças, fazer diferente e não ficar a parte desse processo.

Hoje (23/7, às 19h) uma aula pública sobre o Marco Civil da Internet vai acontecer no vão do MASP e, em setembro, acontecerá o III Fórum da Internet no Brasil. São boas oportunidades para entender melhor este assunto e colaborar na construção de uma sociedade (em rede) mais democrática. Participem!

3ª Conferência Nacional de Cultura

Conferência, seja em qualquer nível de governo que for realizada, tem por objetivo promover a participação da sociedade na formulação de políticas públicas. No nosso caso, deste blog Biblioteca é muito +, interessam as políticas públicas para Cultura e Informação focadas na Biblioteca Pública.

Além disso, este evento público tem o papel de avaliar as metas estabelecidas em Conferências anteriores, registrando o aconteceu e o que faltou para acontecer. Trata-se do exercício da cidadania.

Neste ano vai acontecer entre os dias 26 a 29 de Novembro, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional de Cultura, tendo como tema central “Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, desdobrados em:

• Implementação do Sistema Nacional de Cultura: foco no impacto da Emenda Constitucional nº 71 de 21/11/2012 para gestão e organização da cultura e a participação social, nas três esferas de governo;

• Produção Simbólica e Diversidade Cultural: o ponto central é o fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial;

• Cidadania e Direitos Culturais: discute a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para diversidade étnica e racial;

• Cultura e Desenvolvimento: refere-se às questões da economia criativa como estratégia de desenvolvimento sustentável.

Se você quiser saber mais sobre o tema, regimento interno e mais detalhes da 3ª Conferência Nacional de Cultura acesse aqui

No entanto, as discussões e propostas para a Política Nacional de Cultura, que serão debatidas e votadas na 3ª Conferência Nacional, emergem de discussões e formulações elaboradas nas Conferências Municipais e Estaduais. Desse modo, sendo base para uma discussão nacional, a participação nas Conferências Municipais é de fundamental importância por ser o momento oportuno e o espaço ideal para apoiarmos as Bibliotecas Públicas com ideias que serão debatidas, representadas e votadas. Esta é uma maneira de inserir a Biblioteca Pública na pauta e agenda da política cultural.

Ainda vale destacar que, neste momento do debate municipal, serão eleitos os delegados municipais para a Conferência Estadual de São Paulo onde, por sua vez, serão escolhidos os delegados estaduais que vão representar os interesses culturais do Estado de São Paulo em Brasília.

Desse modo, a participação de todos os interessados na causa da Biblioteca Pública tem nas Conferências Municipais um importante instrumento de representação, bem como um espaço democrático para propor novos caminhos para a Biblioteca Pública.

Por isso, verifique quando a conferência ocorrerá em seu município. Aqui em Osasco, a 3ª Conferência Municipal de Cultura será realizada no dia 9 de julho [mudou para 10 de agosto, veja aviso completo aqui], no Centro de Eventos Pedro Bortolosso, das 9h às 16h. É necessário fazer inscrição entre 11 a 28 de junho [até dia 8 de agosto]. Mais informações, acesse edital 937 pag. 13.

Agora pense na importância dessas conferências e responda: “A quem cabe discutir e representar os interesses da Biblioteca Pública?”

Planeje o futuro da sua Biblioteca Pública

Entre os dias 11 a 13 de março, participamos do  ‘Seminário Internacional sobre Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura”, em São Paulo, no auditório da biblioteca Brasiliana USP, que em breve será aberta ao público. Realizado pela Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura (Minc), o evento reuniu palestrantes nacionais e internacionais que contaram suas experiências no campo da cultura digital e da gestão de informação. Vale a pena checar! O conteúdo das palestras estará disponível para consulta nas próximas semanas.

Uma notícia importante, divulgada no evento por Américo Córdula, diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais do Minc, será o lançamento do Programa de Apoio à Digitalização de Acervos Culturais e Históricos no Brasil. Este programa selecionará, por meio de editais, 20 instituições públicas ou privadas, que tenham acervo de valor histórico e ou cultural  e que queiram digitalizar seus documentos,  para publicação em repositório digital que seja acessível na internet. O programa oferecerá um kit com scanner, câmera, computadores etc, além de aplicativos e treinamento da equipe envolvida.  Segundo o Minc, o investimento está em torno de R$ 600 mil e a previsão do edital é para abril de 2013. Bibliotecários, fiquem atentos ao prazo do edital!!! Está é uma boa oportunidade para Biblioteca Pública modernizar sua estrutura para guarda, preservação e disseminação da memória local.

Dentro da programação, a equipe do Minc apresentou o Plano Nacional de Cultura (PNC), Lei nº 12.343/2010, com 53 metas que deverão ser alcançadas até 2020.  Para registro e reflexão, destacamos abaixo as metas do PCN relacionadas (diretamente) às Bibliotecas Públicas:

Meta 20:   Média de quatro livros lidos fora do aprendizado formal por ano, por cada brasileiro.

          O que é preciso para alcançar esta meta?

As principais ações a serem desenvolvidas para alcançar a meta são:

  • criar bibliotecas em todas as cidades, com equipamentos, acervo e funcionários suficientes para mantê-las em funcionamento;
  • capacitar pessoas para que atuem na democratização do acesso ao livro e formação de leitores, por meio de visitas domiciliares, empréstimos de livros, rodas de leitura, contação de histórias, criação de clubes de leitura e saraus literários;
  • apoiar novos espaços de leitura, tais como salas de leitura, bibliotecas circulantes, bibliotecas comunitárias, acervos em hospitais e associações comunitárias.

Meta 29:   100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.

          O que é preciso para alcançar esta meta?

É preciso fazer cumprir a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É preciso garantir também, que os espaços culturais ofereçam:

  • instalações, mobiliários e equipamentos adaptados para acesso e uso desse público;
  • banheiros adaptados;      
  • estacionamentos com vagas reservadas e sinalizadas;
  • sinalização visual e tátil para orientação de pessoas com deficiência auditiva e visual;
  • espaços reservados para cadeira de rodas e lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual com acompanhante.

Além disso, é preciso estimular os espaços culturais para que desenvolvam ações voltadas para a promoção da efetiva fruição cultural por parte das pessoas com deficiência, tais como oferecer equipamentos e serviços que facilitem o acesso aos conteúdos culturais. Exemplo disso é o uso do Braille, de Libras e da audiodescrição.

Meta 34:    50% de bibliotecas públicas e museus modernizados.     

          O que é preciso para alcançar esta meta?

É preciso dar continuidade ao Programa de Modernização de Bibliotecas Públicas da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), e ao Programa de Modernização de Museus, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Além disso, é necessário que estados e cidades também realizem projetos para aprimorar instalações, equipamentos, acervos e materiais de bibliotecas e museus públicos.

Meta 41:    100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC.

          O que é preciso para alcançar esta meta?

É preciso que as instituições façam o inventário de seu acervo e mantenham um catálogo atualizado com informações sobre ele. Ao mesmo tempo, é necessário finalizar o módulo do SNIIC que integrará essas informações e as disponibilizará ao público, o que está previsto para 2013.

O PNC (versão integral em pdf/19MB clique aqui)  foi apresentado no Encontro Nacional de Novos Prefeitos 2013, em Brasília. O PNC é um plano de gestão compartilhada, por isso, é necessário que o prefeito faça adesão ao Sistema Nacional de Cultura comprometendo-se a elaborar o Plano Municipal de Cultura (PMC) para as políticas culturais da cidade, por um período de 10 anos. Desta forma a municipalidade pode receber recursos federais. Verifique se o Prefeito da sua cidade compareceu neste encontro. O Prefeito Jorge Lapas de Osasco esteve presente.

Para o acompanhamento e avaliação do PNC, o Minc disponibilizará em plataforma digital, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Ele permitirá que o cidadão monitore e avalie as ações culturais no Brasil. No entanto, para monitorar o Plano Municipal de Cultura (PMC) e as ações para Bibliotecas Públicas, precisamos conhecer os instrumentos de planejamento da administração pública. O PMC deve conter diretrizes, objetivos e metas. A Biblioteca Pública precisa estar inserida no PMC e, para isso, é importante identificar problemas e situações que necessitam de soluções. Vale lembrar que toda meta deve conter uma ação mensurável por meio de indicadores, por exemplo:

  • Diretriz: promover o hábito de leitura
  • Objetivo: garantir o crescimento do acervo por meio de novas aquisições
  • Meta: aumentar anualmente em 20% o acervo com títulos novos
  • Indicador: total de títulos do ano anterior, acrescido de 20%

A participação dos bibliotecários é essencial para construção do PMC e permitirá que a Biblioteca Pública tenha representatividade na administração municipal. Planeje o futuro da sua Biblioteca Pública, use as estratégias de Advocacy e provoque mudanças.

Biblioteca é centro de informação, modelo em evolução

Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo, publicou matéria (veja íntegra) que questiona o modelo de biblioteca pautado no livro impresso em relação às mudanças tecnológicas provocadas pela introdução de livros digitais. Estranho, a matéria traz a percepção de um mercado de livros digitais em expansão, mas não consegue perceber a transformação social do espaço biblioteca. O texto confere a biblioteca uma identificação antiquada de “templo”, o que reforça um conceito antigo, provavelmente adquirido pela característica milenar deste espaço. No entanto, o conceito moderno de biblioteca, que o autor da matéria desconhece, é o de centro de informação. Segundo Manifesto sobre Bibliotecas Públicas (IFLA/UNESCO, 1994): “A biblioteca pública é o centro local de informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os gêneros”, sejam em suporte impresso ou digital. A versão digital de um livro, revista ou jornal é apenas mais um suporte para os leitores e um objeto de trabalho para os bibliotecários.

A análise que fazemos é que a matéria está centrada no mercado editorial e perde o foco da função essencial da biblioteca e sua relação com o leitor. Ainda segundo manifesto da UNESCO, “As missões-chave da biblioteca pública [estão] relacionadas com a informação, a alfabetização, a educação e a cultura”. Neste sentido, o foco da biblioteca é a pessoa e a democratização do acesso à informação e não apenas o objeto utilizado (livros, DVDs, CDs, computadores). Entendemos que mudanças tecnológicas são fatores positivos e importantes porque ampliam e facilitam o acesso à informação, no entanto, o uso das tecnologias deve estar alinhado com o desenvolvimento social. Para isso, a biblioteca deve proporcionar serviços e materiais que satisfaçam seus usuários, do adepto do objeto impresso ao nativo digital, visando bem-estar e equidade informacional.

Sugerimos uma revisão dessa matéria, desta vez, utilizando o conceito moderno de biblioteca.

Fábio Yamato: novo Secretário da Cultura de Osasco

Você conhece o novo Secretário da Cultura do Governo  Jorge Lapas? Foi nomeado o Sr. Fábio Yamato, 35 anos, nascido em Osasco, está no terceiro mandato como vereador (PSDC), ator profissional, agente cultural, foi diretor da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. Interessados em conhecer seus planos para as bibliotecas públicas de Osasco, assistimos suas primeiras entrevistas online (veja vídeos abaixo) e nos surpreendemos com a superficialidade de suas colocações, tendo em vista seu currículo. Nas breves entrevistas não percebemos indicadores do plano de governo para Cultura.

Sabemos que, por conta da Lei nº 12.034, de 29 de setembro 2009, os candidatos aos cargos de prefeito são obrigados a registrar seu programa de governo para gerir a cidade e seu não cumprimento, por parte do candidato, implica na impugnação ao direito de concorrer à eleição.

Por sua vez, a obrigatoriedade deste registro e apresentação do programa de governo, torna cada vez mais transparente a administração pública, proporcionando à população condições de cobrar o que o prefeito prometeu durante a campanha política.

Consequentemente, o programa de governo vai nortear as ações do prefeito e dos secretários nomeados por ele. Todo secretário deve conhecer o programa de governo para sua secretaria, a fim de colocá-lo em  prática.

Aqui em Osasco, o prefeito eleito Jorge Lapas , em seu programa de governo para bibliotecas públicas, fez as seguintes propostas:

  • Modernizar as Bibliotecas Públicas por meio de informatização, reestruturação física, atualização de acervo e promoção de atividades culturais diversificadas;
  • Executar as obras previstas no Convênio do Programa “Usinas Culturais”, já firmado com o MinC, na Biblioteca Pública Heitor Sinegaglia (Zona Sul).
  • Consolidar a Feira Anual do Livro de Osasco, realizada em parceria com a Secretaria de Educação, integrando todas as instituições públicas e privadas de ensino da cidade;
  • Elaborar, em parceria com a Secretaria de Educação, o Programa Municipal do Livro e Leitura, de acordo com as diretrizes da Fundação Biblioteca Nacional/MinC.;

Em suas primeiras entrevistas, Yamato não se mostrou alinhado ao plano de governo, disse que ouviria as pessoas para identificar as necessidades locais e então elaborar um plano de ação; além disso, comentou seu interesse em descentralizar a Cultura, mas que não sabe o formato de execução. Sugerimos ao Sr. Fábio Yamato, que leia com atenção o plano de governo e coloque em ação, com mais clareza, a proposta cultural definida pelo prefeito Lapas.

No intuito de ajudar, o Movimento Advocacy em Bibliotecas Públicas de Osasco vai acompanhar o Secretário da Cultura na execução do plano de governo do prefeito Jorge Lapas. Desejamos muito sucesso no início de seu trabalho. Em breve gostaríamos de entrevistá-lo e conhecer seus planos para as bibliotecas públicas da cidade.

Assista as primeiras entrevistas do novo secretário da Cultura: