“Encontro pelo Conhecimento Livre”

Conhecimento livre, informações abertas, recursos de educação na medida de cada pessoa, em qualquer lugar e promovidos em ambiente de troca e intensa colaboração. Está familiarizado com este assunto? Quer saber um pouco mais? Estas e outras questões foram discutidas no “Encontro pelo Conhecimento Livre”, que refletiu sobre novas tendências em educação, produção e circulação livre de informações. Organizado pelo Grupo de Trabalho em Ciência Aberta, formado por pesquisadores brasileiros e apoiado por organizações sem fins lucrativos, Open Knowledge Foundation Brasil e Wikimedia Foundation, que incentivam a produção, desenvolvimento e distribuição de conteúdo livre e multilíngue, o evento aconteceu em dois momentos.

Primeiro (dia 07/06) foi realizado um encontro entre pesquisadores e interessados, que aconteceu na USP (auditório Abrahão de Moraes, do Instituto de Física) e apresentou experiências e esclarecimentos nos seguintes temas:

Acesso aberto a publicações científicas

• Dados científicos abertos

• Ferramentas científicas abertas

• Ciência cidadã

• Educação aberta e recursos educacionais abertos

• Wikipesquisas

veja os convidados e resumo das palestras aqui.

Todos os temas tratados acentuam a necessidade de maior liberdade na aprendizagem e exigem ações de apoio e políticas públicas para ampliação dos saberes da sociedade para um mundo melhor.

O segundo momento (dia 08/06) aconteceu na simpática e aconchegante Casa Nexo, onde foi promovida uma oficina para consolidar os conceitos tratados no encontro e ampliar o grupo de trabalho formado por interessados na prática de processos abertos na ciência.

Local onde foram realizadas as oficinas, no 2º dia do encontro sobre Ciência Aberta.

Casa Nexo, no bairro do Cambuci:  “Lugar de convergência, território de influências.”

Participamos destes dois encontros e tomamos contato com ideias novas que indicam um caminho (sem volta) para nossa sociedade do conhecimento: informação livre, conteúdo aberto para uma educação melhor, construída com base na colaboração entre pesquisadores e regido por quatro liberdades fundamentais: uso, cópia, modificações e distribuição de dados, que visam expansão de saberes para o bem estar científico e social.

O Movimento de Ciência Aberta esbarra em inúmeros conflitos com os modelos vigentes de educação, mercado e direitos autorais, mas é um conflito necessário para encontrarmos um modelo melhor (e mais justo) de divulgação e apropriação de informação.

Por que este tema interessa as Bibliotecas Públicas? Porque lida com a matéria prima de nossa área: informação. Além disso, experiências democráticas já estão acontecendo e o contexto profissional esta mudando para as Bibliotecas Públicas, assim como para bibliotecas escolares e universitárias, que precisam se adequar e definir qual será seu papel frente a esse novo modelo de acesso e disseminação de informação. Para isso, encarar as novas tecnologias de pesquisa colaborativa como aliados e enxergar estas instituições como espaço de convivência, troca de experiências e conhecimento aberto (entre biblioteca, usuário e comunidade) nos parece o primeiro passo.

Muito ainda precisa ser discutido, por isso, em outro texto voltaremos ao tema para refletir sobre o papel da Biblioteca Pública na dimensão do conteúdo aberto. Por enquanto, se você quer entender um pouco mais sobre o mundo wiki, recursos educacionais abertos, ciência aberta e participar das discussões do grupo, comece pelos links:

Portal Ciência Aberta

Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos

Wikiversidade

Mika é a mascote da casa. Ela participou das oficinas.

Presença felina: Mika, mascote da Casa Nexo, nos acompanhou durante as oficinas e intervalos.

Lei de Acesso à Informação: um direito para todos

Ao começarmos escrever sobre a Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de novembro de 2011 (LAI) , percebemos que apenas um post não seria suficiente para refletirmos sobre este tema tão importante para as Bibliotecas Públicas e pouco discutido entre os profissionais da área e gestores municipais. Assim, visando ampliar a reflexão, preferimos elaborar uma série de textos divididos da seguinte forma:

• Informação como Direito

• Acesso e Disseminação

• Impacto da LAI para as Bibliotecas Públicas

INFORMAÇÃO COMO DIREITO

A LAI garante ao cidadão o acesso às informações públicas, isto é, as informações produzidas e sob a guarda de órgãos da administração pública direta e indireta, dos governos federal, estadual e municipal. A perspectiva da lei estabelece este acesso como regra para todo cidadão e o sigilo como exceção.

Esta mudança do paradigma de acesso ao que era restrito, só foi possível com o fim da ditadura, que a pretexto de manter a segurança nacional guardava as informações públicas sob absoluto sigilo, estabelecendo uma “sociedade do desconhecimento”. Mas com a reabertura política e a Constituição de 1988 iniciaram-se os debates da informação como direito e transparência de ações. Atualmente, o sigilo previsto pela lei refere-se ao acesso a dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas. Assim como, as informações sob guarda do Estado que dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas. Estas, só serão acessadas pelas próprias pessoas ou por terceiros em casos excepcionais previstos pela lei e ao público em geral após 100 anos. Falaremos mais sobre as informações sigilosas no próximo post.

A LAI vem regulamentar o I Capítulo – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal, especialmente o artigo 5º que, no seu inciso XXXIII, afirma: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Mas o que representa utilizar este direito? A informação pública é considerada um bem e como tal é um direito a ser conquistado, estabelecido e debatido por toda a sociedade.

Imagine que você vai até uma escola matricular seu filho e é informado que a instituição não possui vagas. Exercendo o seu direito de acesso à informação, você poderá solicitar dados sobre o número de vagas existentes e de alunos matriculados. Neste caso, você poderá analisar se o número de vagas corresponde à demanda da comunidade e, a partir dessa informação, você poderá mobilizar outras mães e reivindicar ao poder público a ampliação de vagas. O mesmo procedimento poderá ser adotado por você para avaliar outras áreas (como Saúde, Esporte, Cultura etc.), assim como pessoas públicas (como vereadores, prefeitos, deputados etc.). Em Bibliotecas Públicas, por exemplo, informações sobre o acervo poderão ser solicitadas pelo cidadão, bem como verificar porque um serviço foi interrompido ou não existe.

Quando o cidadão acessa as informações públicas, isto significa fortalecer a democracia e a participação nos destinos da sua cidade e do seu País, alinhando esta postura com o conceito de “sociedade do conhecimento”.

Como tudo isso acontece na prática é o assunto do próximo post: Acesso e Disseminação.

Aaron Swartz: ativista pela liberdade de informação

Hoje completa 10 dias que morreu Aaron Swartz, conhecido ativista da internet livre. Trágica morte para um jovem brilhante, de espírito crítico e com muitas propostas para uma sociedade melhor. Swartz  esteve em grupos de trabalho que desenvolveram a RSS (tecnologia que permite subscrever conteúdos de blogs e páginas na web),  Reddit (comunidade online onde os membros podem votar em notícias, histórias e discussões importantes) e o Creative Commons (organização que padronizou licenças com caráter de domínio público para cópia e compartilhamento de informações); foi também engajado nos projetos: Watchdog (website para criação de petições públicas online), Open Library (projeto online para criar uma página web para cada livro já publicado no mundo) e Demand Progress (plataforma para campanhas públicas dedicadas às questões de liberdades civis, direitos civis, reforma do governo e movimentos legais contra censura na internet).

A morte desse jovem americano, de 26 anos, envolve um caso de ideologia com ações pela liberdade de informação e o peso de um “bullying judicial”, registrado pela imprensa nacional e internacional, que terminou em suicídio. Seus discursos e opiniões eram reconhecidos por grupos de public advocacy (defesa pública) e registram uma visão de informação livre e de conhecimento compartilhado. Seu “Manifesto da Guerrilha pelo Acesso Livre” (Guerilla Open Access Manifesto, publicado em 2008) reforça que “informação é poder” nas mãos de poucos, quando deveria ser informação livre com poder para melhorar o mundo. Nesse mesmo manifesto os bibliotecários são citados como privilegiados e responsáveis morais pela liberdade de informação, uma dimensão profissional que muitas vezes esquecemos, mas sabemos que todo cidadão tem direito inquestionável de acesso a informação. Leia a íntegra traduzida do manifesto no site baixacultura.org  e para conhecer um pouco sobre a vida de Aaron Swartz, surgerimos a leitura do texto sensível no blog de Tatiana Mello Dias, publicado no Estadao.com.br, e a análise de Rafael A. F. Zanatta, editor do blog E-mancipação, que contém vídeos de entrevistas e discurso de Aaron Swartz.