Ação Política, Biblioteca Pública e Cultura

Sábado passado, dia 10 de agosto, aconteceu em Osasco a 3ª Conferência Municipal de Cultura, que discutiu o tema “Uma política de Estado para Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”.  Considerando a dimensão da cidade, o evento reuniu um grupo pequeno de interessados, cerca de 300 pessoas, formado por servidores públicos, sociedade civil, artistas e autoridades políticas, entre elas, o prefeito de Osasco  Jorge Lapas e seu vice Valmir Prascidelli, o deputado estadual Marcos Martins, a vereadora Profª Mazé Favarão, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Osasco e também vereador Valdir Roque, que literalmente vestiu a camisa pela causa das bibliotecas, o secretário Municipal de Cultura Fábio Yamato e o diretor regional do Ministério da Cultura que fez as primeiras recomendações da discussão.

Os trabalhos iniciaram, no período da manhã, com solenidades de abertura e a leitura do regimento interno da Conferência, que foi debatido e recebeu alterações aprovadas em plenária. Mas foi no período da tarde que os participantes realizaram a mais agitada e importante discussão, com finalidade de levantar propostas que serão encaminhadas à III Conferência Estadual de Cultura – SP.

Movimento Advocacy em Bibliotecas Públicas de Osasco na 3ª Conferência Municipal de Cultura

Movimento Advocacy em Bibliotecas Públicas de Osasco na 3ª Conferência Municipal de Cultura

Identificados pela camiseta da campanha nacional “Eu amo Biblioteca, Eu quero” , idealizada pela Febab, o Movimento Advocacy para Bibliotecas Públicas de Osasco participou da conferência com o objetivo de valorizar as bibliotecas municipais (e obter impacto nas esferas estadual e federal) com propostas para os quatro eixos de debate:

Eixo 1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura

• Criar o Sistema Municipal de Bibliotecas
• Criar cargos específicos para biblioteca: Técnico em biblioteconomia
• Ampliar o quadro de bibliotecários em atuação
• Promover a capacitação dos funcionários da biblioteca e a participação em eventos da área, por meio de subsídios financeiros
• Criar indicadores municipais para bibliotecas públicas que sejam factíveis e mensuráveis em todo o território nacional para se estabelecer padrão de monitoramento e avaliação
• Fortalecer e operacionalizar os Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais
• Criar orçamento público específico para Biblioteca Pública promover aquisição de acervo, com vistas a sua modernização e ampliação; manutenção do software da biblioteca
• Do convênio assinado entre o Prefeito Jorge Lapas e o Ministério da Cultura, metas do PNC destinam 1 ou 2% do orçamento para Cultura, pedir sobre essa destinação 15% para bibliotecas públicas
• Criação de censo periódico das bibliotecas públicas [com indicadores de desenvolvimento e atualização do acervo, profissionais, investimento e periodicidade máxima de ocorrência de pesquisa a cada dois/cinco anos]


Eixo 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural Étnica e Racial

• Financiar a digitalização de acervo de memória, objetivando a preservação, acesso e disseminação da história local
• Criar centro de multimídia nas Bibliotecas Públicas
• Criar linha de financiamento permanente para ampliar e atualizar a infraestrutura
• Inserir as Bibliotecas nas mídias sociais (Facebook, Twitter, blogs e outras que poderão surgir)
• Elaborar plano de política nacional para orientação no desenvolvimento de conteúdos das bibliotecas nas mídias sociais


Eixo 3 – Cidadania e Direitos Culturais

• Valorizar o espaço das Bibliotecas Públicas, como produtora de bens culturais, como por exemplo, a criação ou adequação de espaço para a aproximação dos escritores locais e comunidade no incentivo da criação e fruição da literatura local
• Campanha nacional na imprensa e em locais de acesso público para valorização social e cultural da Biblioteca Pública
• Promover parceria entre Secretaria da Cultura e Secretaria da Educação, especificamente para a Biblioteca Pública, para criação de uma rede de compartilhamento de saberes
• Inserir a Biblioteca Pública no circuito extracurricular dos estudantes, a fim de que percebam o papel de produtora cultural e de formação cidadã da Biblioteca Pública
• Cumprir o papel designado no Manifesto da UNESCO para Bibliotecas Públicas: “…..porta de entrada para o conhecimento….é o centro local da informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os gêneros” Portanto, sugerimos a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, de acordo com a Lei Federal de acesso a informação 12.527/11, em Bibliotecas Públicas
• Revitalização das Bibliotecas Públicas já instaladas no município


Eixo 4 – Cultura e Desenvolvimento

• Inserir as Bibliotecas Públicas de Osasco no circuito turístico da cidade, através de serviços e ou produtos que ofereçam melhor experiência para o público, baseado em três fatores básicos: utilidade, uso e atratividade para conveniência
• Observar que as três bibliotecas públicas de Osasco possuem projetos de reforma e ampliação para atingir esses objetivos

Muito embora o Movimento Advocacy tenha elaborado propostas para os quatro eixos, no momento de organização dos grupos de discussão optou, estrategicamente, em concentrar-se apenas no eixo 1. Desta forma, adquiriu mais força de convencimento e garantiu que as propostas fossem aceitas no momento da votação.

Depois das discussões em grupos, a plenária foi retomada com o resultado das propostas de todos os eixos e para eleição de delegados que participarão da Conferência Estadual. Este foi o momento das articulações e formação de grupos de pressão em busca de votos. O Movimento Advocacy aderiu a formação de uma chapa para eleição e conseguiu obter uma vaga para delegado municipal (titular e suplente, respectivamente, os bibliotecários Marli de F.S. Vasconcellos e Antonio Paulo Carretta), que agora tem a missão de representar o Movimento Advocacy para Bibliotecas Públicas de Osasco na Conferência Estadual de Cultura (dias 11 e 12 de setembro, no Memorial da América Latina, em SP).

Foi uma conquista especial, as propostas foram bem aceitas e o sentimento de valorização das Bibliotecas Públicas foi ampliado pelos conferencistas, além disso, foi divulgado ao secretário municipal da Cultura o Plano Municipal de Livro, Leitura e Biblioteca, que contém mais de 600 assinaturas de apoio e demonstra aceitação da sociedade civil, usuários e funcionários das bibliotecas, bem como participantes da conferência.

Sem dúvida foi um momento de luta, mobilização, ações concretas e conquista.  No entanto, como está a participação dos bibliotecários nas Conferências Municipais de Cultura de outras cidades? Será possível fortalecer esta causa nas Conferências Estaduais e Nacional? Vale lembrar este pensamento:

“Se não fossem iguais, os homens seriam incapazes de compreender-se entre si e aos seus ancestrais, ou de fazer planos para o futuro e prever as necessidades de gerações vindouras. Se não fossem diferentes, se cada ser humano não diferisse de todos os que existiram, existem ou virão a existir, os homens não precisariam do discurso ou da ação para se fazerem entender.” (Hannah Arendt)

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