Poder Público, Acesso à Informação e Bibliotecas Municipais

Notícia para acompanhar:

Em 9 de maio, a Escola de Comunicações e Artes (ECA), da Universidade de São Paulo (USP), considerou em reunião o desenvolvimento de pesquisas sobre bibliotecas públicas municipais como centros de informação pública (leia comunicado). Este é um importante sinal da urgência em avançarmos na reflexão do papel social da Biblioteca Pública (e do bibliotecário) frente à Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como na revisão das políticas públicas para bibliotecas.

Entendemos que este é o momento para fortalecer a Biblioteca Pública como espaço social e informacional para desenvolvimento da cidadania. Em breve, os municípios brasileiros precisarão readequar espaços e funções para estruturar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de acordo com a LAI. Dentro desta perspectiva, reafirmamos que a Biblioteca Pública se configura, por natureza, como modelo para mediação entre a informação pública e o cidadão. Consequentemente, possui consistência para absorver e gerir este serviço; no entanto, é fundamental a participação do bibliotecário, a fim de elaborar esta proposta em parceria com o gestor público.

Segundo Luís Milanesi, criador do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo (implantado em 1982) e professor do Departamento de Biblioteconomia e Documentação (CBD) da USP: “esse tipo de ação está prevista e determinada pela Lei de Acesso à Informação. Como as bibliotecas contemporâneas colocam-se claramente como centros de informação, a tarefa que se pede a elas é pertinente e desejável”.

Se você quiser entender um pouco mais sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), leia nossos textos sobre o tema.

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