Lei de Acesso à Informação: Impacto da LAI para Bibliotecas Públicas

Este é o último texto da série Lei de Acesso à Informação (LAI) que colabora para o início de uma ampla discussão sobre o papel da Biblioteca Pública e a implantação da LAI nos municípios.

O processo de reconhecimento do direito de acesso a informação pública se efetivou com a LAI (em novembro de 2011) e o Decreto nº 5.852, que regulamenta a lei no Estado de São Paulo (em maio de 2012). Portanto, passado mais de um ano da legalidade do acesso à informação pública, qual é o papel da Biblioteca Pública para que, na prática, este direito seja garantido? Caberia a Biblioteca Pública, principalmente nos municípios, promover o acesso à informação pública? E como a Biblioteca Pública seria uma instituição mediadora entre a informação pública e o cidadão?

Para responder a estas questões, precisamos entender sobre qual é o papel da Biblioteca Pública. Assim, recorremos ao documento da IFLA/UNESCO, Manifesto sobre Bibliotecas Públicas por se tratar de referência internacional para essas instituições. Este documento diz que a Biblioteca Pública é “… porta de entrada para o conhecimento…”, além disso, “… é o centro local de informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os gêneros.”

Esta orientação coloca a Biblioteca Pública no centro da comunidade em que está inserida e a torna responsável por oferecer condições cognitivas e tecnológicas para aproximar o cidadão da informação. Esta é função primordial da Biblioteca Pública, ou seja, promover e assegurar a todos os cidadãos o acesso à informação, sem distinção e de forma democrática. Neste sentido, a Biblioteca Pública é um espaço sociocultural por excelência, que favorece o desenvolvimento da comunidade local por meio dos seus serviços de disseminação da informação, preservação da memória, promoção da leitura e geração de conhecimento.

No âmbito municipal, a LAI ainda precisa ser discutida e sua dimensão e impacto analisada como política pública. Como profissional de informação, o bibliotecário possui essa competência de análise para tratar e organizar informações, bem como mediar seus usos para entender a necessidade do cidadão. A postura do bibliotecário deverá estar alinhada a proatividade da lei e favorecer a transparência ativa das informações públicas. Neste momento, entendemos que é inadmissível ignorar o papel social de promoção do conhecimento e se alienar profissionalmente da participação desse processo democrático.

Bibliotecário, verifique como alguns municípios brasileiros estão conduzindo a aplicação da LAI, para isso acesse aqui

 

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2 pensamentos sobre “Lei de Acesso à Informação: Impacto da LAI para Bibliotecas Públicas

  1. Importante iniciarmos uma discussão ampla com os bibliotecários para nos posicionarmos diante dessa lei que já não é tão nova assim….os arquivistas já estão na nossa frente

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