Lei de Acesso à Informação: um direito para todos

Ao começarmos escrever sobre a Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de novembro de 2011 (LAI) , percebemos que apenas um post não seria suficiente para refletirmos sobre este tema tão importante para as Bibliotecas Públicas e pouco discutido entre os profissionais da área e gestores municipais. Assim, visando ampliar a reflexão, preferimos elaborar uma série de textos divididos da seguinte forma:

• Informação como Direito

• Acesso e Disseminação

• Impacto da LAI para as Bibliotecas Públicas

INFORMAÇÃO COMO DIREITO

A LAI garante ao cidadão o acesso às informações públicas, isto é, as informações produzidas e sob a guarda de órgãos da administração pública direta e indireta, dos governos federal, estadual e municipal. A perspectiva da lei estabelece este acesso como regra para todo cidadão e o sigilo como exceção.

Esta mudança do paradigma de acesso ao que era restrito, só foi possível com o fim da ditadura, que a pretexto de manter a segurança nacional guardava as informações públicas sob absoluto sigilo, estabelecendo uma “sociedade do desconhecimento”. Mas com a reabertura política e a Constituição de 1988 iniciaram-se os debates da informação como direito e transparência de ações. Atualmente, o sigilo previsto pela lei refere-se ao acesso a dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas. Assim como, as informações sob guarda do Estado que dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas. Estas, só serão acessadas pelas próprias pessoas ou por terceiros em casos excepcionais previstos pela lei e ao público em geral após 100 anos. Falaremos mais sobre as informações sigilosas no próximo post.

A LAI vem regulamentar o I Capítulo – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal, especialmente o artigo 5º que, no seu inciso XXXIII, afirma: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Mas o que representa utilizar este direito? A informação pública é considerada um bem e como tal é um direito a ser conquistado, estabelecido e debatido por toda a sociedade.

Imagine que você vai até uma escola matricular seu filho e é informado que a instituição não possui vagas. Exercendo o seu direito de acesso à informação, você poderá solicitar dados sobre o número de vagas existentes e de alunos matriculados. Neste caso, você poderá analisar se o número de vagas corresponde à demanda da comunidade e, a partir dessa informação, você poderá mobilizar outras mães e reivindicar ao poder público a ampliação de vagas. O mesmo procedimento poderá ser adotado por você para avaliar outras áreas (como Saúde, Esporte, Cultura etc.), assim como pessoas públicas (como vereadores, prefeitos, deputados etc.). Em Bibliotecas Públicas, por exemplo, informações sobre o acervo poderão ser solicitadas pelo cidadão, bem como verificar porque um serviço foi interrompido ou não existe.

Quando o cidadão acessa as informações públicas, isto significa fortalecer a democracia e a participação nos destinos da sua cidade e do seu País, alinhando esta postura com o conceito de “sociedade do conhecimento”.

Como tudo isso acontece na prática é o assunto do próximo post: Acesso e Disseminação.

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Sua biblioteca é um relógio de sol?

Como você avalia um serviço? Pelo bom atendimento? E um produto? Pela qualidade do material? Quais as conveniências que transformam, por exemplo, uma livraria em um espaço agradável? Variedade de produtos? Horário de funcionamento? Sofás bonitos e confortáveis para se acomodar enquanto avalia um livro? Ou uma boa cafeteria dentro do mesmo espaço físico?

Reflita um pouco mais… O que faz um serviço ou produto de uma Biblioteca Pública oferecer a melhor experiência para seu usuário?

Para esta última pergunta, segundo Aaron Schmidt, em seu texto “Is your Library a Sundial?” (“Sua biblioteca é um relógio de sol?”, em tradução livre), publicado no site Library Journal,  a resposta é um conjunto de três fatores básicos: utilidade, uso e atração. Schmidt aborda cada um desses fatores da seguinte forma:

Utilidade: verifique se os produtos ou serviços que sua biblioteca oferece são supérfluos ou se realmente ajudam as pessoas realizarem algo. Se sua biblioteca não é útil, possivelmente a instituição não será importante para comunidade e, consequentemente, sua utilidade está comprometida.

Uso: As pessoas ficam mais felizes e aproveitam melhor os serviços de uma biblioteca quando ela é fácil de usar. Quanto mais difícil de usar e mais restrições existirem, mais as pessoas se sentem frustradas, ou pior, estúpidas. Ninguém gosta de se sentir dessa forma, por isso, não importa o quão útil sua biblioteca seja se ela não for fácil de usar.

Atração: para este fator ocorrer, podemos considerar a existência de uma condição de conveniência (bem-estar) que faz as pessoas desejarem frequentar uma biblioteca e sentirem satisfação, por exemplo, um espaço bonito e tranquilo para estudar, um jardim próximo para relaxar, uma boa cafeteria para intervalos de estudos e renovação das energias. Todos estes exemplos de atração provocam uma satisfação que vai além do significado de uso simplificado ou de utilidade da biblioteca.

O autor também esclarece que esses três elementos não estão amarrados um ao outro e, dependendo do contexto, podem ocorrer em diferentes níveis, ou seja, algo pode ser muito útil, mas difícil de usar ou ser pouco atraente. Por analogia, seria o mesmo que compararmos (como no título do artigo de Aaron Schmidt) uma biblioteca a um relógio de sol. O relógio de sol tem utilidade? Sim, mas é difícil de usar e pouco desejável dentro de um contexto mais moderno de vida.

Entretanto, como poderíamos empregar estes três fatores, para avaliar e melhorar a experiência do usuário em uma Biblioteca Pública, permitindo a combinação do útil, das facilidades de uso e do atraente para um espaço público? Seguem abaixo algumas propostas:

Procurando ser mais útil

Fazer sua biblioteca ser mais útil requer examinar os serviços oferecidos por ela, mas como o objetivo principal é criar serviços úteis para comunidade local, o primeiro passo é entender esta comunidade por meio de entrevistas e estudos demográficos. Após compreender as necessidades da comunidade, você poderá refletir sobre os serviços considerando o quão progressista será a biblioteca em relação a sua missão como instituição. Será um lugar que as pessoas frequentam apenas para pegar livros? Ou um lugar aonde as pessoas vão para melhorar suas vidas? Para Schmidt, esta é uma boa oportunidade para o bibliotecário mudar radicalmente os serviços oferecidos.

Melhorando a usabilidade

O teste de usabilidade é um método clássico para melhorar sites e que observa quais tarefas as pessoas executam ao navegar e quais são os problemas de uso encontrados. Na definição estabelecida pela norma ISO 9241-11 (2002), usabilidade é “a medida na qual um produto pode ser usado por usuários específicos com eficácia, eficiência e satisfação num contexto específico de uso”. Por definição, o mesmo princípio pode ser aplicado em bibliotecas e exigir uma revisão da política interna e compreensão organizacional de como a usabilidade impacta nos serviços. De qualquer forma, o importante é lançar uma nova perspectiva para o bibliotecário enxergar o uso de sua biblioteca, mas pelos olhos de um membro da comunidade local.

Ampliando a atratividade

Que produtos ou serviços você gosta de usar? Prefere um celular fino e leve? Frequenta um restaurante que, além da comida deliciosa, possui uma equipe amigável? Prefere modelos de carro que transmitam status? Use a experiência pessoal como um guia e adapte os elementos que distinguem os produtos e serviços que você mais gosta. Ampliar a atratividade de uma biblioteca não é tarefa fácil, por ter uma característica parcialmente estética, pode ser entendida como mera mudança de fachada. Mesmo assim, invista em um projeto visual bonito. Além de ser útil e de fácil uso, você quer que as pessoas gostem de sua biblioteca, certo? Por isso, pense em maneiras de motivar as pessoas ao uso e convívio na Biblioteca Pública.

Por fim, o bibliotecário precisa lembrar que as decisões diárias tomadas na biblioteca podem influir para melhorar ou diminuir as condições de utilidade, uso e atração. Pensar nestes aspectos pode ajudar qualquer pessoa a fazer as escolhas certas.

Reflita novamente… O que faz um serviço ou produto de uma Biblioteca Pública oferecer a melhor experiência para seu usuário? Use sua criatividade e provoque mudanças.

Bibliotecário precisa ser líder

No dia 28 de março, participamos do evento “Deixando a zona de conforto: oportunidades de liderança para bibliotecários”, em São Paulo, no auditório da Biblioteca São Paulo. Promovido pelo Sistema Estadual de Bibliotecas  SisEB e Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, o evento apresentou videoconferência de  Maureen Sullivan, Presidente da American Library Association  ALA, seguido por um painel de discussão com as convidadas Adriana Ferrari, vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições FEBAB;  Danna Van Brandt, adida cultural do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo e Sueli Nemen Rocha, diretora da Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato da Prefeitura do Município de São Paulo (BIJ).

videoconferência de  Maureen Sullivan, Presidente da ALA

videoconferência de Maureen Sullivan, Presidente da ALA

Em sua palestra, Maureen Sullivan abordou a necessidade do bibliotecário assumir uma postura mais confiante, proativa e de liderança no trabalho, assim como fortalecer sua  inteligência emocional e eficiência, para isso, considere:

  • descobrir e aprimorar seus pontos pessoais mais fortes, que ajudem no desenvolvimento profissional
  • estabelecer um plano de trabalho que indique estratégias e caminhos para vida profissional
  • trabalhar com pessoas que ofereçam apoio positivo
  • buscar feedback de pessoas confiáveis e sintonizadas com seu trabalho, peça aos seus colegas uma avaliação profissional
  • pensar na capacidade pessoal e no comprometimento individual de desenvolver novas competências
  • rever suas conquistas e explorar o que você faz de melhor e dá mais prazer

Sullivan destacou também a importância da troca de “boas práticas” em bibliotecas, mas de maneira sistemática. Ressaltou que o bibliotecário precisa conhecer e interagir com a comunidade onde trabalha para recuperar  o significado social da biblioteca. Neste sentido, o profissional não pode ser um mero participante, mas precisa conduzir ações, mobilizar, liderar. Para Sullivan, nunca houve um momento tão importante e favorável como este, por isso, o profissional precisa agir.

Dentro dessa perspectiva, para a bibliotecária Miriam Pessoa dos Santos, da Biblioteca Pública Heitor Sinegaglia, o “líder bibliotecário” deve valorizar e motivar a equipe da biblioteca, assim como estreitar relações com a comunidade e os gestores públicos.

Miriam Pessoa dos Santos

Miriam Pessoa dos Santos: Para as Bibliotecas Públicas evitarem a “Zona de Conforto” é necessário buscar grandes desafios e novas oportunidades.

Após videoconferência, ocorreu o painel de discussão que refletiu sobre a mudança do currículo nas escolas de biblioteconomia, para desenvolvimento das competências de mediação e práticas de ações culturais, assim como, a formação de uma “rede de boas práticas” em Bibliotecas Públicas, que registre e incentive novas experiências.

A videoconferência estará disponível em breve no site https://conx.state.gov/brazil/